Política de Privacidade

1. Introdução

O MeuMarktplace("Plataforma", "nós" ou "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Para dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato pelo e-mail contatomeumarktplace@gmail.com.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro (Compradores e Vendedores)

Ao criar uma conta na Plataforma, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto simples)

2.2 Dados Adicionais de Vendedores

Para se cadastrar como Vendedor, são solicitadas informações adicionais necessárias para a verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais e fiscais:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Telefone
• Data de nascimento
• Renda declarada
• Endereço completo (logradouro, cidade, estado e CEP)

2.3 Dados de Transação

Ao realizar ou receber pedidos, registramos:

• Identificadores do pedido e da sessão de checkout
• Nome, e-mail e CPF do comprador (para fins fiscais e de disputa)
• Valores, taxas, comissões e método de pagamento utilizado
• Status do pagamento, entrega e reembolso
• Mensagens trocadas entre comprador e vendedor no contexto do pedido

Importante: Os dados de cartão de crédito (número, CVV, validade) são processados diretamente pelo nosso provedor de pagamentos (Stripe) e nunca são armazenados nos servidores da Plataforma.

2.4 Dados de Perfil

O Usuário pode fornecer voluntariamente:

• Foto de perfil (imagens em formato JPG, PNG ou WEBP, com limite de 3MB)
• Imagens de loja (banner e logo para a vitrine do vendedor)
• Documentos de verificação (para validação de identidade do vendedor)

2.5 Dados de Uso e Navegação

Coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, como:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e horário de acesso
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja nossa Política de Cookies)

2.6 Dados de Presença

Para vendedores, registramos a data e hora da última atividade na Plataforma ("last seen"), utilizada para exibir o indicador de status online/offline na página da loja. Este dado é automaticamente atualizado e não inclui localização geográfica.

2.7 Preferências de Notificação

O Usuário pode configurar suas preferências de comunicação, escolhendo receber ou não notificações sobre:

• Atualizações de pedidos
• Mensagens de pedidos
• Respostas a perguntas (compradores)
• Perguntas recebidas (vendedores)
• Atualizações da conta de vendedor
• Atualizações de anúncios

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre no limite do estritamente necessário:

4.1 Provedores de Serviços Essenciais

• Stripe: Processamento de pagamentos, onboarding financeiro de vendedores (Stripe Connect), transferências e reembolsos. A Stripe opera como controladora independente para os dados financeiros processados. Consulte a Política de Privacidade da Stripe.
• Supabase: Infraestrutura de banco de dados, autenticação de usuários e armazenamento de arquivos (fotos de perfil, imagens de loja e documentos). Consulte a Política de Privacidade da Supabase.
• Resend: Envio de e-mails transacionais (confirmações de pedido, alertas de venda, notificações de entrega e reembolso). Consulte a Política de Privacidade da Resend.
• Vercel: Hospedagem da aplicação web. Consulte a Política de Privacidade da Vercel.

4.2 Entre Compradores e Vendedores

Para viabilizar a transação comercial, compartilhamos entre as partes envolvidas dados mínimos necessários, como nome e e-mail do comprador (visível ao vendedor no contexto do pedido) e nome da loja do vendedor (visível ao comprador). O CPF do comprador é registrado internamente para fins fiscais e de disputa, mas não é exibido ao vendedor.

4.3 Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou para proteger os direitos, a segurança e a propriedade da Plataforma, de seus Usuários ou de terceiros.

4.4 O que NÃO Fazemos

O MeuMarktplace não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários para terceiros com finalidades de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

5.1 Onde Armazenamos

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros fornecidos pela Supabase e Vercel, com infraestrutura em nuvem. Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Transferência Internacional de Dados), garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

5.2 Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de senhas (nunca armazenadas em texto simples)
• Conexões HTTPS/TLS em toda a Plataforma
• Controle de acesso baseado em funções (administradores, vendedores, compradores)
• Validação e sanitização de uploads de arquivos (tipo, tamanho e propriedade)
• Sistema de rate limiting para prevenção de abusos e ataques
• Isolamento de dados: cada Usuário acessa apenas seus próprios dados e arquivos
• Processamento de pagamentos delegado a provedor certificado PCI-DSS (Stripe)

5.3 Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou pelo prazo exigido por lei. Após o encerramento da conta ou o cumprimento da finalidade original, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo nos seguintes casos:

• Obrigações fiscais e contábeis: dados de transações serão mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira.
• Marco Civil da Internet: registros de acesso à aplicação (logs) serão mantidos por 6 (seis) meses, conforme Art. 15.
• Disputas e processos judiciais: dados poderão ser retidos enquanto houver litígios pendentes ou potenciais.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar seus dados diretamente nas configurações da sua conta.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal.
• Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados quando realizado com base em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

6.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelos canais:

• E-mail: contatomeumarktplace@gmail.com
• Página de contato: meumarktplace.com/contato

Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto no Art. 19 da LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

6.2 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta diretamente nas configurações do seu perfil. Ao excluir a conta, seus dados pessoais serão anonimizados (nome substituído por "Usuário removido" ou "Loja removida"), suas fotos e documentos serão removidos dos servidores, e seus dados de autenticação serão eliminados. Dados de transações concluídas serão mantidos de forma anonimizada pelo prazo legal.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, manutenção de sessão e melhoria da experiência do Usuário. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que um menor de idade criou uma conta sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para excluir os dados e encerrar a conta, conforme previsto no Art. 14 da LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços (Stripe, Supabase, Vercel e Resend) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, particularmente nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Art. 33 a 36), garantindo que os dados transferidos recebam nível de proteção adequado, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão que asseguram a proteção dos dados;
• Certificações e padrões de segurança internacionais dos provedores (como PCI-DSS e SOC 2);
• Compromisso contratual dos provedores com a proteção de dados pessoais.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias em nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail de contato: contatomeumarktplace@gmail.com
• E-mail de suporte: suportemeumarktplace@gmail.com
• Página de contato: meumarktplace.com/contato

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J da LGPD.